Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel - Filho, Gilberto Ferreira Marchetti; Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier (Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, 2020)
O direito de família é uma das áreas do direito que mais evoluíram nos últimos anos diante da sociedade moderna. Seguindo essa evolução, o conceito de filiação e os métodos de concepção e de geração se desenvolveram pela ciência. A modernização da fertilização in vitro e o desejo de ser mãe ou pai tornou a maternidade de substituição, conhecida como barriga de aluguel, uma prática social que traz consequências importantes para o direito, como a legalidade desse negócio, suas repercussões no direito de família e das sucessões, e no direito previdenciário, ponto que se pretende enfocar aqui. Portanto, essa pesquisa tem por objetivo analisar as consequências jurídicas da barriga de aluguel na concessão de benefícios previdenciários como o salário-maternidade.