Política Pública de Assistência Social: Um lugar para o trabalho com homens autores de violência

  • David Tiago Cardoso Universidade Federal de Santa Catarina
  • Adriano Beiras Universidade Federal de Santa Catarina

Resumen

A criação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como ``Lei Maria da Penha'', procurou criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres no contexto brasileiro. Um dos mecanismos possíveis é a possibilidade de a Administração Pública ofertar espaços para que os homens autores de violência possam ser atendidos a fim de prevenir a reincidência de novas ações violentas. Contudo, ao não citar qual política pública será responsável pela criação destes espaços, deixa um vazio jurídico que precisa ser preenchido. Assim, por meio da discussão sobre os avanços que a referida lei provocou na elaboração de políticas públicas no contexto brasileiro, apresentamos a Assistência Social, política pública de proteção social não-contributiva, como um lugar possível para a elaboração de ações para estes homens. Aqui resgatamos estratégias que vêm sendo utilizadas tanto no Brasil quanto na América Latina que podem dar pistas de como torná-las referências potentes para a referida política pública. Para fundamentar a discussão utilizamos duas perspectivas epistemológicas, as teorias feministas e o Construcionismo Social, por possibilitar a ampliação do olhar sobre a temática sem a pretensão de encerrá-la, mas sim realizar o apontamento de novos caminhos
Palabras clave Public Policy, Social assistance, Gender-based violence
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Cómo citar
Tiago Cardoso, D., & Beiras, A. (2018). Política Pública de Assistência Social: Um lugar para o trabalho com homens autores de violência. Revista Estudios de Políticas Públicas, 8(noviembre), 42-54. doi:10.5354/0719-6296.2018.51736
Sección
Dossier "Violencia contra mujeres y niñas en América Latina"
Publicado
2018-11-30